segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Juízes sofrem influência política?




Para presidente do STF, 'nosso sistema permite' esse tipo de influência.
'Desconfie de juiz que vive travando relações políticas aqui e ali', afirmou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira (30) durante palestra em São Paulo a "influência política" exercida sobre juízes que têm expectativa de progressão na carreira.

No evento, um fórum promovido pela revista 'Exame', Barbosa foi questionado pela plateia sobre combate à corrupção, o caso do mensalão e sobre se o sistema atual de indicação de ministros do STF fragiliza as decisões da Corte.

Para o presidente do Supremo, os juízes ingressam na carreira por concurso público, mas, ao tentar ascender profissionalmente, "entram num fenômeno que eu acho dos mais perniciosos, que é a influência política”.

Barbosa mencionou como exemplo um juiz federal promovido para um tribunal superior. Segundo ele, “não há mecanismo que crie automatismo para que esse juiz seja promovido sem ter que sair por aí com o ‘pires na mão’”.

“Permita que ele evolua na sua carreira de maneira natural, sem que tenha que sair por aí pedindo apoios políticos. Vamos atacar o problema na sua raiz”, defendeu o ministro, para quem "é preciso deixar o juiz em paz".

“Acredito firmemente que quando um juiz quer, ele decide, ele aplica. Só não aplica a lei aquele juiz que é medroso, é comprometido ou politicamente engajado. E isso o distrai, o impede moralmente”, disse o ministro.

Depois, em entrevista coletiva, Joaquim Barbosa afirmou que não se pronunciaria sobre entrevista concedida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal "Correio Braziliense". Na entrevista, Lula afirmou que, hoje, teria “mais critério” para escolher e nomear ministros do STF.

“Não tenho nada a dizer. Ele foi presidente da República, eu não sou presidente da República. Não tenho nenhum papel na nomeação de ministros do STF e nunca procurei exercer influência sobre esse papel, porque não me cabe”, disse.

Questionado sobre se a fala de Lula tem relação com as afirmações que fez na palestra, Barbosa respondeu: “Eu acho isso sim”.
“Isso faz parte da independência do juiz. Ele tem que ter tranquilidade, ele não deve sofrer qualquer tipo de influência”, disse o ministro. “Desconfie de juiz que vive travando relações políticas aqui e ali.”

“Infelizmente nosso sistema permite que esse tipo de influência negativa seja exercida sobre determinados juízes. É claro que há juízes que conseguem driblar isso muito bem”, declarou Barbosa, que disse esperar que isso mude. “Espero que sim”, concluiu.

Partidos
O presidente do STF também voltou a criticar a criação de novos partidos. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou os registros do Solidariedade e do PROS. Nesta semana, julgará o pedido da Rede Sustentabilidade.

“É péssimo. Não é bom para a estabilidade do sistema político brasileiro. Nós tínhamos algo que existe em vários outros países que é a chamada cláusula de barreira, mas o Supremo declarou essa cláusula inconstitucional”, afirmou.

“Eu acho que esse é o caminho, o da representatividade. Só continuam aqueles que têm representatividade no Congresso. Um dia, mais cedo ou mais tarde, nós vamos ter que fazer essa opção”, disse Barbosa.
Em junho, durante entrevista, o presidente do Supremo defendeu uma reforma política que reduzisse a influência dos partidos na escolha dos candidatos e se disse favorável ao voto em candidatos avulsos.



Fonte: Rosanne D’Agostino/G1

domingo, 22 de setembro de 2013

8 Maneiras de evitar o ronco!




Se você ronca, certamente não foi o primeiro a saber. Mas, ao contrário do que se imagina, o som decorrente da vibração dos tecidos da região da faringe não torna vítimas apenas aqueles obrigados a acostumar com o barulho. "O problema pode ser sintoma de diversos problemas de saúde e ainda causa constrangimento, principalmente, quando se dorme fora de casa", aponta o otorrinolaringologista Fábio Lorenzetti, diretor da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORLCCF). Conheça hábitos e condições que favorecem o ronco:

Perca peso

Embora a parte do corpo que mais evidencie o excesso de peso seja o abdômen, a deposição de gordura também ocorre na região do pescoço. "Isso prejudica a passagem de ar, devido ao estreitamento da faringe", afirma a otorrinolaringologista Fernanda Martinho, da Unifesp e da diretoria da Associação Brasileira do Sono. Por isso, qualquer tratamento do ronco é mais eficiente se for acompanhado de perda de peso. Isso não quer dizer, é claro, que pessoas no peso ideal não ronquem, mas a probabilidade é bem menor.

Descubra se tem apneia do sono

O ronco é o principal sintoma da apneia do sono. "Essa doença se caracteriza pela redução da oxigenação do sangue, isso acontece devido a interrupções da respiração causadas pelo estreitamento das vias aéreas", afirma o otorrinolaringologista Fábio. Neste caso, o ronco precisa de tratamento, uma vez que essas oscilações de oxigênio aumentam o risco de complicações cardiovasculares e podem levar a um infarto. Para identificar se você sofre do problema, recomenda-se fazer um exame de polissonografia em que o sono é monitorado e as atividades fisiológicas avaliadas por um especialista.

Modere no consumo de álcool

"O álcool, assim como alguns tranquilizantes e medicamentos para dormir, relaxa a musculatura do corpo", afirma a especialista Fernanda. De dia, isso não costuma ser problema. De noite, entretanto, o resultado é um afrouxamento exagerado dos músculos, uma vez que eles já ficam naturalmente mais relaxados quando dormimos. Por isso, mesmo quem não ronca habitualmente, pode ter o problema nos dias em que consome bebidas alcoólicas.


Trate as alergias respiratórias

Pessoas que sofrem de alergias respiratórias, como a rinite alérgica, estão frequentemente com o nariz entupido, o que pode contribuir com o ronco. "O barulho pode ser decorrente do esforço feito para respirar ou da alternativa encontrada para a congestão nasal: respirar pela boca", diz o especialista Fábio. Neste caso, a solução é tratar a alergia.


Evite dormir de barriga para cima

"A pior posição para quem ronca é dormir de barriga para cima", afirma a otorrinolaringologista Fernanda. Segundo ela, pela ação da gravidade e pela retração da língua para trás, há um estreitamento da passagem de ar, o que aumenta a vibração dos tecidos da faringe. Ela recomenda dormir de lado ou de bruços para evitar a obstrução.


Alinhe os dentes

"Problemas na arcada dentária ou no alinhamento dos dentes podem favorecer o ronco", afirma o cirurgião-dentista Rodrigo Guerreiro Bueno de Moraes, consultor científico da Associação Brasileira de Odontologia (ABO). Segundo ele, os dentes em posição incorreta também podem ser decorrentes da própria respiração bucal. A solução, neste caso depende não só do dentista, mas também do otorrinolaringologista, que irá tratar a raiz do problema.


Identifique problemas anatômicos

A obstrução da respiração pode ser decorrente de um problema anatômico, como o desvio de septo nasal. "Neste caso, apenas a intervenção cirúrgica é capaz de acabar com o ronco", afirma o otorrinolaringologista Fábio. Outros problemas estruturais comuns que causam o ronco são amígdalas e adenoide aumentadas.


Use dilatador nasal

Os especialistas não recomendam o uso do dilatador nasal para evitar o ronco. Segundo eles, o método funciona para um público muito restrito e apenas como paliativo, e não tratamento. "Pessoas com a válvula nasal flácida, por exemplo, podem obter algum benefício, mas a maior parte dos casos de ronco não são decorrentes desse problema", afirma o otorrinolaringologista Fábio.



Fonte: L. Tavares/msn


sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Abusos E Violência Na Coréia do Norte!





Os crimes contra a humanidade não se limitam somente na Síria, que está sendo assolada pela guerra civil,
mas em outras partes do mundo, como África e Ásia.

Como exemplo disso, a Comissão de Investigação das Nações Unidas (ONU) para Coreia do Norte reuniu provas de casos de tortura, prisão arbitrária, agressões sexuais, desaparições forçadas e tratamento desumano por razões de filiação política no país, liderado hoje por Kim Jong-un.

 Os abusos sofridos por famílias inteiras, inclusive após várias gerações, costam em um relatório divulgado na última  terça-feira (17) pelo chefe do inquérito independente, o juiz australiano Michael Donald Kirby.
O inquérito teve início em março deste ano para investigar denúncias de violações ocorridas na Coreia do Norte, incluindo possíveis crimes contra a humanidade.

"Temos testemunhos de sobreviventes de campos de concentração que desde crianças sofreram com a inanição e outras atrocidades, punidos 'por associação', pela filiação política de algum membro de sua família", disse Kirby em anúncio ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Os resultados da investigação foram obtidos à distância, já que o governo da Coreia do Norte não autoriza a entrada da comissão no país. A equipe contou com depoimentos e informações de pessoas exiladas principalmente na Coreia do Sul e no Japão, que, em sua maioria, sofreram com o desaparecimento forçado e a retenção em campos de concentração.

"Temos o relato de um homem, preso desde o seu nascimento e privado de comer, que sobreviveu a base de roedores, lagartixas e grama, para depois testemunhar a execução pública de sua mãe e irmão", afirmou Kirby. Entre outros exemplos, o presidente da comissão citou o caso de um homem obrigado a carregar vários cadáveres de prisioneiros que morreram de fome, para depois queimá-los e espalhar suas cinzas pelos campos de cultivo; e o de uma mulher que viu como soldados do regime obrigaram outra mulher a afogar seu bebê em um caldeirão.

Segundo Kirby, estes depoimentos individuais não são casos isolados, mas indicam um padrão de comportamento por parte do Estado. "Eles são representativos de padrões de grande escala que podem constituir violações sistemáticas e flagrantes dos direitos humanos." Ainda de acordo com Kirby, a Comissão de Investigação vai apurar a partir de agora quem foram os responsáveis pelos crimes.

Para o embaixador da Coreia do Norte na ONU, So Se Pyong, as provas obtidas pela comissão liderada por Kirby são falsas e difamatórias, criadas com apoio da União Europeia, do Japão e dos Estados Unidos para derrubar o regime de Kim Jong-un .

Independente disso tais relatos não invenções dessas pessoas. Tais acontecimentos estão sim ocorrendo e demonstram como a maldade humana aflora em pessoas que fazem de tudo para não perderem o poder.





Fonte: Agência EFE/Época

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Estou sentindo cheiro de pizza no ar...!




Durante todo este tempo que antecedeu o dia de hoje, eu tinha quase certeza de que os condenados do mensalão teriam uma segunda chance. E tenho certeza de que quase todos os brasileiros que estavam ligados nesta questão pensavam do mesmo jeito. Porque será? Porque já estamos acostumados a saber de que quando é para julgar políticos parlamentares é sempre a mesma coisa?

Foram 25 condenados, mas algum deles está na cadeia? Ou melhor, será que alguns deles realmente irão para a cadeia?  É muito lamentável, mas no Brasil há duas interpretações da lei: uma para quem tem poucos recursos, quem é pobre, e outra para os ricos poderosos, como os grandes empresários e políticos corruptos.

Lá se vão mais tempo para os salafrários desfrutarem da liberdade e do nosso dinheiro que foi surrupiado, já que esse novo julgamento só vai acabar no ano que vem. E não adianta  me dizer de que eles estão sendo julgados de acordo com as interpretações legais do nosso sistema judiciário e que tem que ser assim mesmo.

Para mim quem rouba, tem que ir para cadeia. Não adianta usarem palavras técnicas e jurídicas para tentar justificar o que eles fizeram. Amenizar o que eles cometeram por usar subterfúgios  e desculpas é tornar a situação pior ainda.

 E teve gente que ainda parabenizou o resultado, como o senador líder do governo no Congresso José Pimentel, que disse: “O que nós queremos é que se faça justiça, que se faça o julgamento de acordo com as provas dos autos e não de acordo com o clamor. E não de acordo com o clamor desse ou daquele meio de comunicação, como o ministro do Supremo Tribunal Federal fez questão de dizer que ele julga. Não de acordo com as provas, não de acordo com a sua consciência, mas a partir da pressão que alguns meios de comunicação fazem sobre o Supremo Tribunal Federal. Por isso, quero parabenizar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que resgata a sua história e, acima de tudo, respeita o duplo grau de jurisdição."

E o clamor do povo onde fica? E o clamor daqueles que votaram nessa corja de corruptos que assaltaram o país? E todas as provas apresentadas? Será que isso é fazer justiça, como disse o senador?

Sabemos que interpretar e julgar um caso como o do mensalão não é fácil. Mas não há nenhuma multidão pedindo a cabeça dos condenados, os quais tiveram amplo direito de defesa. Mas o que o povo busca, já faz tempo, é justiça. Essa justiça  que tarda e, lamentavelmente, falha quando aplicada aos poderosos e políticos.

Para a elite existe esses tais "embargos infringentes", mas para o condenado comum não existe tal tipo de coisa. E o final da história nós já sabemos...

Fica um mal estar no ar, porque o povo foi traído por aqueles que cometeram esses delitos, e quando se busca justiça para que eles paguem por seus crimes, a mais alta autoridade do país também trai os eleitores e contribuintes dando uma chance para esses desavergonhados talvez reduzirem suas penas ou até mesmo serem absolvidos. Que vergonha!

É aquele cheirinho de pizza no ar!



Eli.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Momento Poesia - A solidão




Aqui estou mais uma vez,
Sentado no chão, olhando
Para o nada; contemplando
 A solidão.
Olhando para ela, indagando
Novamente o porquê de eu
Estar aqui mais uma vez vagando,
Sozinho, nos meus pensamentos
 E nas minhas conjecturas, nas
Minhas dúvidas e incertezas...
Solidão, que me faz companhia
Todos os dias, essa solidão...
Que não me deixa sozinho,
Que ocupa meus espaços vazios, 
Meu tempo inerte, minha vida vazia,
Ah solidão...se não fosse você...
Eu estaria completamente sozinho


Eli.

PRA TE ADMIRAR

Olha minha flor,

Pequena cheirosa

Que se abre prosa,

Ao me sentir de ti

Aproximar.

Olha meu amor,

Eu aqui estou

Para te colher

E de ti cuidar.

Irei te banhar,

Deixar-te fresquinha,

Mas somente eu

Poderei te admirar.


Quem mandou me conquistar!




Edmundo de Souza




GOSTOSO É TER VOCÊ


Gosto de te ter

Todo dia de noitinha

Pra ver o seu sorriso 

E te fazer só minha 

Gosto de ter 

Todo dia ao acordar

Pra beijar a tua boca 

E poder te abraçar 

Gosto de ter

Todo dia o tempo todo

Pra te fazer feliz

E repetir tudo de novo



 Willian Konzen


segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Pode um Estado moderno ser governado pela lei islâmica?





Temos observado que o Oriente Médio sempre foi palco de disputas religiosas, disputas por territórios como entre judeus e palestinos, disputas por facções religiosas e por aí vai..!

Mas para podermos entender porque essa parte geográfica do mundo é assim temos que entrar na história desde o período logo após a Primeira Guerra Mundial. O Império Austro-Húngaro tinha sido destruído e das ruínas emergiram vários Estados-Nação.

Esses países - entre eles, Áustria, Hungria, Romênia e a antiga Tchecoslováquia - não eram criações arbitrárias. Suas fronteiras refletiam divisões antigas de língua, religião, cultura e etnia. E embora esse arranjo tenha se desfeito no decorrer de duas décadas, isso se deveu, em parte, à ascensão do nazismo e comunismo - ambas ideologias de conquista.

Hoje, os Estados-Nação da Europa Central parecem naturais e inquestionáveis. São entidades políticas estabelecidas, cada uma com um governo eleito por cidadãos que vivem em seus solos.
Quando o Império Austro-Húngaro desmoronou, o mesmo ocorreu com o Império Otomano, cujos territórios abrangiam o Oriente Médio e o norte da África.

Os aliados vitoriosos dividiram o Império Otomano em pequenos Estados. Mas a maioria desses novos países só conseguiu existir como democracias durante breves momentos. Muitos vêm sendo governados por clãs, facções religiosas, famílias ou militares, normalmente - como é o caso da Síria - com o auxílio de violenta supressão de qualquer grupo que questione o poder estabelecido.

As pessoas com frequência explicam a relativa ausência de democracia no Oriente Médio argumentando que a divisão atual da região em territórios não tem qualquer relação com a identidade dos povos que neles vivem.

Vamos analisar o caso da Turquia.


Ataturk, um general do Exército turco, foi capaz de defender a porção do império unida pelo idioma turco e transformá-la em um Estado moderno baseado no modelo europeu.

Mas em outros países que resultaram do arranjo, muitos habitantes tinham sua identidade definida com base em religião - em detrimento de outros valores.

Hassan al-Banna, fundador da Irmandade Muçulmana em 1928, disse a seus seguidores que sua maior prioridade era reunir os muçulmanos do mundo em um Estado islâmico supranacional - ou Califado.

A imposição de fronteiras nacionais sobre povos que se definem em termos religiosos resulta no tipo de caos que temos observado no Iraque, onde sunitas e xiitas brigam pelo poder. E resulta também em um caos ainda maior, que observamos agora na Síria.

 Ali, uma facção islâmica minoritária - os alauítas - vem mantendo um monopólio sobre o poder desde a ascensão da família Assad.

Europeus, em contraste, tendem a definir a si próprios em termos nacionais. Em situações de conflito, é a nação que precisa ser defendida. E se Deus um dia ordenou de outra forma, então é hora de ele mudar de ideia.

Entre os muçulmanos, no entanto, esse tipo de pensamento é inaceitável. A religião islâmica se baseia na crença de que Deus criou uma lei eterna e cabe a nós nos submeter a ela. Isto é o que a palavra Islã significa: submissão.

O Islamismo sunita era a religião oficial dos otomanos. Nenhum outro tipo de Islamismo era reconhecido formalmente. Judaísmo, Zoroastrismo e facções do Cristianismo eram tolerados.
Mas a história oficial, ao longo de vários séculos, era a de que o império era governado pela Sharia - a lei sagrada do Islã - acrescida de um código civil e pela lei doméstica de várias facções permitidas.

Ataturk aboliu o Sultanato e estabeleceu um novo código civil, baseado em precedentes europeus. E criou uma constituição que expressamente rompia todos os vínculos com a lei islâmica, proibia formas islâmicas de vestimenta, bania a poligamia, impunha um sistema laico de educação e urgia lealdade à terra turca como dever primário de todo cidadão turco.

Em qualquer crise, o cidadão deveria se identificar primeiro como turco. Só depois como muçulmano. Ataturk também autorizou o consumo de álcool, para que o povo turco pudesse brindar à sua nova condição da maneira preferida pelo general.

Ataturk remodelou a Turquia como um país aberto e próspero, que nada devia ao mundo moderno. Porque foi transformado em uma nação definida por língua e território, não por um partido ou fé.

O sufrágio universal para adultos de ambos os sexos foi introduzido na Turquia em 1933. E o país continua a ser governado por um sistema legal cuja autoridade emana de legisladores humanos - e não de revelações divinas.

Ao mesmo tempo, a população turca é quase inteiramente muçulmana e sente uma inevitável nostalgia pelo estilo de vida puro e bonito evocado pelo Alcorão - livro sagrado dos muçulmanos. Existe, portanto, uma tensão entre o Estado laico e os sentimentos religiosos do povo.

Ataturk tinha consciência dessa tensão e apontou o Exército como o guardião da constituição laica. Ele impôs um sistema de educação para oficiais do Exército que os tornaria instintivamente opostos ao obscurantismo do clero. O Exército seria um advogado do progresso e da modernidade, colocando o patriotismo acima da piedade nos corações do povo.

Em obediência ao papel que lhe foi atribuído, o Exército turco interveio várias vezes, desde então, para preservar a concepção de Ataturk.

Os militares tomaram o controle, por exemplo, em 1980, quando a União Soviética tentava subverter a democracia turca e nacionalistas e esquerda brigavam nas ruas. O Exército também fez sua presença clara em anos recentes, quando o governo do primeiro ministro Recep Erdogan retrocedeu alguns passos, em direção aos antigos valores islâmicos.

O Partido da Justiça e Desenvolvimento de Erdogan é, em princípio, laico. Mas o primeiro ministro é um homem do povo e um muçulmano devoto, que acredita que o Alcorão contém um guia único para a vida humana, inspirado por Deus.

Ele não está feliz com uma constituição que coloca o patriotismo acima da devoção religiosa e que faz o Exército - e não a mesquita - o guardião da ordem social.

O primeiro ministro já colocou um grande número de importantes oficiais do Exército no tribunal, acusados de subversão. Alguns estão na cadeia, em prisão perpétua.

Os julgamentos foram denunciados como inválidos, mas os que fazem as denúncias correm o risco de ser acusados de subversão.

Jornalistas que se opõem às políticas de Erdogan tendem a acabar na cadeia. Jornais que criticam o primeiro ministro se veem às voltas com exigências absurdas do fisco ou recebem multas gigantescas. E protestos populares são esmagados com tanta força quanto seja necessário. Na Turquia, hoje, fazer oposição está ficando perigoso.

O caso turco ilustra vividamente o caso de que democracia, liberdade e direitos humanos não são uma coisa única, e, sim, três.

Erdogan tem muitos seguidores. Venceu eleições três vezes, com maioria significativa. Mas liberdades elementares tidas como normais no Ocidente vem sendo prejudicadas - e não reforçadas - nesse processo.

Vejamos agora o caso do Egito.
O exemplo egípcio é ainda mais pertinente. A Irmandade Muçulmana sempre teve como alvo ser um movimento de massa, procurando se estabelecer com o apoio da população.

 Mas seu mais influente líder, Sayyid Qutb, denunciou a ideia de "Estado laico" como uma espécie de blasfêmia, uma tentativa de usurpar a vontade de Deus passando leis que têm meramente uma autoridade humana.

Qutb foi executado pelo presidente Nasser, que assumiu o poder após um golpe militar.
Desde então, a Irmandade Muçulmana e o Exército vivem em constante disputa. A Irmandade quer estabelecer um governo populista e ganhou uma eleição que, em sua interpretação, autorizou a transformação do Egito em república islâmica.

Os pôsteres dos seguidores de Morsi não advogavam democracia ou direitos humanos. Eles diziam: "Todos nós estamos com a Sharia".
Em resposta, os militares disseram: Não. Apenas alguns de nós estão.

Então, por que um Estado moderno não pode ser governado pela lei islâmica? Esse é um assunto polêmico, sobre o qual estudiosos formularam muitas opiniões.

Lei humana X lei divina

Aqui - válida ou não - está a minha: As escolas originais da jurisprudência islâmica, que surgiram durante o reinado do Profeta em Medina, permitiam que juristas adaptassem as leis às necessidades da sociedade, em transformação constante. Esse processo de reflexão é conhecido como ijtihad, ou esforço.

Mas esse processo parece ter sido interrompido no século 8, quando foi determinado pela escola teológica dominante naquele período que todos os assuntos importantes já estão definidos e que o "portão da ijtihad está fechado".
Tentar implementar a Sharia hoje cria o risco de que um sistema de leis criado para governar uma comunidade desaparecida há muito tempo seja imposto sobre a população, sem que esse sistema possa ser adaptado às circunstâncias mutáveis da vida humana.

Resumindo: a lei laica se adapta, a lei religiosa meramente resiste.
Além disso, como a Sharia não se adaptou, ninguém sabe realmente o que ela quer dizer. Ela ordena que matemos adúlteros a pedradas? Alguns dizem que sim, outros dizem que não. Ela nos diz que investir dinheiro para receber juros é proibido? Alguns dizem que sim, outros dizem que não.

Quando Deus faz as leis, as leis se tornam tão misteriosas quanto ele. Quando nós fazemos as leis, e as fazemos para nossos próprios fins, podemos estar certos do seu significado.
A questão, agora, é "quem somos nós?". Que maneira de definir a nós mesmos reconcilia eleições democráticas com oposição verdadeira e direitos individuais?

Esta, a meu ver, é a questão mais importante a desafiar o Ocidente hoje.



Fonte: Roger Scruton - Filósofo


quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Pra Quê Um Novo Julgamento Do Mensalão?




Tentei entender por que seria necessário um novo julgamento para os condenados do mensalão e sinceramente não consegui encontrar um argumento convincente.

Sim, eu sei que sou um leigo no assunto, entendo muito pouco de leis e questões jurídicas, visto não saber quase nada sobre direito e legislação. Pesquisei na internet e achei um artigo no jornal o Estadão onde pude entender mais ou menos a questão em pauta. Pelo que pude entender é devido a um recurso chamado de  embargos infringentes  — aqueles que podem levar a um novo julgamento e à revisão das penas dos réus do mensalão.

A decisão é por maioria simples entre os 11 ministros, ou seja, são necessários pelo menos seis votos para que uma das teses prevaleça. O debate vai se estender para esta quinta-feira, 12. Ainda restam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello, nesta ordem.

Se aceitos pela Corte, os embargos infringentes vão garantir a 11 dos 25 condenados da ação penal 470 uma chance extra de reduzir penas ou mesmo reverter punições.

Caso sejam aceitos os embargos infringentes, é sorteado outro relator (ficam de fora do sorteio os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, por terem sido, respectivamente, relator e revisor da primeira fase) e inicia-se um novo julgamento. Se a tese de não acolhimento dos recursos prevalecer, o julgamento transita em julgado, ou seja, é encerrado definitivamente, e os ministros expedem os mandatos de prisão.

Primeiro a votar, Luiz Barroso disse que analisou a jurisprudência e verificou "inúmeros pronunciamentos" acolhiam a existência dos embargos, mesmo depois da existência da lei nº 8038, de 1990. "Há diversos precedentes que afirmam que os embargos são cabíveis".

Era um contraponto à decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa da semana passada. Ele argumentou que a lei 8.038, que estabeleceu normas procedimentais para os processos no Tribunal, extinguiu os embargos infringentes quando entrou em vigor porque não faz qualquer menção a este tipo de recurso.

Advogados dos condenados argumentaram durante esta semana que a lei não revogou os infringentes e estabelece que o tribunal deve julgar as ações penais "na forma determinada pelo regimento interno" - documento que prevê este tipo de recurso. O mesmo argumento foi usado pelo ministro Dias Toffoli em seu voto.

Dupla jurisdição. Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber apresentaram longas exposições sobre os dispositivos legais que consideram os embargos infringentes como recurso, e utilizaram precedentes da Corte Interamericana de Direito Humanos como fundamentos para a admissão dos embargos.

O argumento era a importância da garantia da dupla jurisdição - o direito que todo réu tem de ser julgado mais de uma vez, por tribunais diferentes.

Em seu voto, Luiz Fux replicou afirmando que, neste caso, os mesmos réus seriam julgados pelos mesmos juízes com base nas mesmas provas. "Por que o segundo julgamento seria melhor?", questionou. Fux lembrou ainda que um possível acolhimento dos embargos infringentes teria consequência nas 400 ações penais que tramitam no Supremo.

Falando-se então na linguagem do povo, podemos dizer que tudo isso é " papo furado " pra que os condenados se safem de cumprir pena em regime fechado ou reduzam suas penas para trabalhos para a comunidade.

Quer dizer que o julgamento consumiu tempo e recursos do Estado, ou seja, nosso dinheiro, dinheiro do contribuínte para quê? Pra ficar nessa palhaçada de haver um novo julgamento? Quando ladrões comuns são presos e condenados, se cogita em haver um novo julgamento baseado no acolhimento de "embargos infringentes"? Eu sinceramente nunca vi isso!

Agora, porque são parlamentares e políticos se estende este benefício para esses ladrões de colarinho branco? Quando será que este país vai criar vergonha na cara? Será que até o STF vai se sujeitar a essa 'pilantragem' dos advogados de defesa dos réus já condenados?

Por isso que às vezes digo que tenho até vergonha de ser brasileiro...! Me perdoem se estou falando besteira, mas tudo isso é muito lamentável!!!