Direitos Humanos - O que é isso?

O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) fez com que brasileiros debatessem o que significam exatamente os direitos pelos quais ela lutava, gerando acaloradas discussões online.

De um lado, aqueles que lamentavam a perda de uma política ativa na defesa dos negros, dos homossexuais e dos moradores de comunidades carentes, e do outro insinuações de que como defensora dos direitos humanos ela "defendia bandidos" e que isso poderia ter uma relação com seu assassinato.

Mas afinal, o que são direitos humanos? Defender os direitos humanos é defender bandidos? E há razões para o conceito ser comumente relacionado a determinados grupos políticos?

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, como, simplesmente, o direito à vida. Mas estão incluídos neles também o direito à moradia, à saúde, à liberdade e à educação.

"São muitos direitos - civis e políticos, como o direito ao voto, à liberdade. E o direito ao devido processo legal", diz a advogada especialista em direitos humanos Joana Zylbersztajn, doutora em direito constitucional pela USP e consultora da Comissão Intramericana de Direitos Humanos na OEA (Organização dos Estados Americanos).

Para Maira Zapater, professora de Direito Penal da FGV e doutora em Direitos Humanos pela USP, "a democracia é praticamente sinônimo dos direitos humanos".

"A escolha do representante se dá pelo método da maioria. Para que essa escolha aconteça, há diversas premissas: o direito ao voto, por exemplo, e que as minorias tenham seus direitos resguardados", afirma. "É o único regime em que é possível assegurar os direitos humanos."

Direitos e impunidade
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2016, apontou que 57% da população de grandes cidades brasileiras concorda com a frase "bandido bom é bandido morto". Na prática, a afirmação é uma violação aos direitos humanos. Significa que mais da metade da população de grandes cidades defende a justiça feita pelas próprias mãos, atropelando o devido processo penal do Estado democrático de direito e defendendo o fim da vida de alguém, ou seja, violando o princípio mais básico dos direitos humanos: o direito à vida.

Zylbersztajn lembra que "uma pessoa que comete crime tem direito à defesa, ao devido processo legal, e que cumpra pena à qual ela foi julgada".

"Os direitos humanos não vão garantir impunidade, vão garantir que a pessoa tenha defesa, tenha um processo justo. Isso é difícil de entender, às vezes", diz, citando os sentimentos de "vingança", de "não querer que criminosos tenham direitos protegidos".

"É natural para o ser humano sentir isso. Mas o Estado não pode oficializar o direito de vingança."

A proteção dos direitos humanos de criminosos garante que os direitos humanos sejam universais.

"Criminosos também têm esses direitos, o que não tira sua responsabilidade pelos crimes que cometeram. Eles têm direito à vida, de não ser torturados. Direitos humanos são de todos", diz Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladmir Herzog que foi secretário nacional de Direitos Humanos nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT).

Zylbersztajn cita um estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República feito há dez anos que mostrou que a percepção negativa dos direitos humanos era algo muito mais "vociferado" do que de fato percebido dessa maneira pelas pessoas.

Ou seja, direitos humanos serem coisa de "bandido" seria muito mais um discurso do que uma crença verdadeira. Quando questionadas, as pessoas identificaram direitos básicos como o que são de fato: saúde e educação para todos, entre outros.

História
Não há consenso sobre a origem dos chamados direitos humanos. Estudiosos citam diversos momentos da história em que determinados direitos foram reivindicados ou garantidos por diferentes grupos. Mas há alguns momentos-chave citados pela maioria.

Filósofos da Idade Média e do início da Idade Moderna já falavam em seus livros que humanos tinham direitos fundamentais,  o americano Samuel Moyn, professor de direito e história da Universidade Yale e autor do livro The Last Utopia: Human Rights in History (A Última Utopia: Direitos Humanos na História, em tradução livre).

Mas ele diz que só nas revoluções que levaram à independência dos Estados Unidos em 1776 e a Francesa, em 1789, normatizaram esse conceito.


Revolução Francesa em 1789
Mais citado entre todos os especialistas, o documento que organizou e internacionalizou essas normas foi a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, da ONU, criada depois da Segunda Guerra Mundial.

"No Holocausto, não era uma verdade que todas as pessoas tinham os mesmos direitos por serem pessoas. Os homossexuais, os negros, os judeus eram considerados como não pessoas e, portanto, não tinham direito à vida. Pelo simples fato de serem quem eram, deveriam ser retirados da sociedade", diz Zapater.



Holocausto. 1939-1945

"É com a Declaração Universal dos Direitos Humanos que surge a noção contemporânea de que determinados direitos não podem ser retirados das pessoas por ninguém sob qualquer pretexto", afirma. "Quando a pessoa é condenada por um crime, ela tem seu direito de ir e vir restringido, mas não perde outros direitos porque não deixou de ser uma pessoa."

Disputa ideológica
Desde sua sistematização, porém, os direitos humanos sempre foram disputados por diferentes forças: a progressista, de um lado, e a conservadora de outro, por exemplo.

"Em todos os lugares, direitos humanos são usados para defender minorias. E em todos os lugares direitos humanos são então tratados retoricamente como um plano partidário", afirma Moyn.

Ele explica que a esquerda e a direita, como ideias, têm origem na Revolução Francesa, quando os direitos humanos estavam associados à redefinição de o que significava ser um cidadão moderno. "Muitas pessoas prefeririam viver em uma sociedade em que os direitos humanos não precisassem ser garantidos, porque interferem na hierarquia da sociedade", afirma.

No século 18, diz Zapater, surge o posicionamento de que o Estado não tem o direito de tirar a vida, de restringir a liberdade religiosa ou a de ir e vir. A defesa dessas liberdades era encampada pela direita em seu início. "Os liberais, que falam que o Estado não deve intervir, são aqueles que historicamente defendiam o direito à liberdade" - portanto, os que, no início, defendiam direitos humanos.

O papel do Estado na garantia dos direitos humanos divide, então, os campos ideológicos.

"A esquerda, alinhada com o marxismo do século 19 e 20, diz que o Estado tem sim que realizar intervenções porque o fato de as pessoas serem iguais perante a lei não quer dizer que vão ser iguais na prática. O Estado tem que assegurar os direitos, tais quais o direito à educação, tomando determinadas medidas."

Moyn diz que atualmente a revolução se dá de outra forma. "Hoje, os direitos humanos atraem uma nova forma de mobilização: não a revolução política, mas a informação sem violência e o ativismo legal", afirma.

O debate no Brasil
O debate sobre a expressão dos direitos humanos chega ao Brasil no fim da ditadura militar no país (1964-1985), quando se começa a denunciar a violação dos direitos dos presos políticos, segundo Zapater. A transição da ditadura para a democracia foi o período em que se discutiu as limitações do uso abusivo da força policial. Foi quando ativistas passaram a reivindicar a proteção aos direitos humanos dos presos políticos.

E os direitos fundamentais, da vida, das liberdades civis, segurança, o direito de não ser acusado de forma arbitrária, tudo isso foi incorporado à Constituição de 1988.

Como a defesa aos direitos humanos, porém, se tornou no Brasil e outros lugares sinônimo de defesa a "bandidos"?


Especialistas têm diferentes hipóteses para explicar o fenômeno.

Na visão do sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, e de Zapater, da FGV, essa associação se consolidou após o fim da ditadura.

Adorno diz que durante a transição, houve "uma verdadeira explosão de conflitos" no Brasil, "homicídios associados com quadrilhas que disputavam territórios no controle do crime organizado onde habitam trabalhadores de baixa renda e a polícia".

"Foi gerando a percepção que a democracia não era suficiente para conter a violência. Com isso, aqueles que eram herdeiros da ideia de que havia segurança na ditadura mobilizaram de maneira eficaz a ideia de que direitos humanos era para bandidos, e não para cidadãos."

A consolidação dessa associação teria se dado no fim dos anos 1980 e ao longo dos 1990.

Zapater cita o papel da imprensa sensacionalista como propagadora da mensagem. "Quando se tem a democratização em 1985, se libera uma série de programas (de TV) sensacionalistas, que exploram crime violentos com o discurso de que 'direitos humanos são direitos de bandidos', reformulando a ideia que já vinha se disseminando no senso comum nos anos 1970", diz.


A  mensagem transmitida, segundo ela, era a seguinte: "Se os direitos dessa pessoa que roubou, matou ou estuprou não tivessem sido defendidos, ela não estaria em liberdade, não teria praticado esse crime". Apresentadores de programas de rádio sensacionalistas comumente se elegeram para cargos como de vereadores ou de prefeitos encampando esse discurso, lembra ela.

"Se elegeram falando: 'Vou colocar a Rota (grupo de operações especiais da Polícia Militar de São Paulo) na rua' para dizer 'aqui a gente não dá direitos humanos para bandido'", diz, citando frase notória do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, hoje preso em Brasília.

O discurso é convincente, segundo ela, porque explora o medo legítimo das pessoas. A ideia é: "Vou fazer o medo e a sua sensação de insegurança diminuir, perseguindo os bandidos".

"As pessoas não entendem que a garantia de seu direito à vida depende do direito à garantia à vida de todos, inclusive de quem é acusado de um crime. E que muitas vezes isso vai atingir quem não é acusado de crime."

Sottili, do Instituto Vladmir Herzog, também cita a mídia como causadora dessa percepção. "A mídia brasileira é muito elitista, e acaba produzindo uma visão que privilegia um olhar. Seu controle social estabelece que determinados grupos não devem ter direitos. Qualquer pessoa ou movimento que tente defendê-los são discriminados", afirma.

'Amadurecimento'
Mas, ao longo dos anos 1990 e 2000, observa Adorno, houve um "amadurecimento da militância dos direitos humanos" frente ao discurso vigente, que passou a tratar também "dos temas ligados à segurança e polícia, condenando o uso abusivo da força, mas dizendo que era preciso ter condições de trabalho adequadas aos policiais". Ou seja: articulando interesses sociais diferentes para "construir uma sociedade com controle legal da violência".

"Isso teve um impacto muito grande e confesso que até muito recentemente considerava essa questão de 'direitos humanos são para bandidos' como algo superado", desabafa.

Marielle Franco, por exemplo, foi assessora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde prestou auxílio jurídico e psicológico a familiares de vítimas de homicídio ou de policiais mortos.

"Com suas bandeiras, ela defendia muito mais nossos policiais do que nós fomos capazes de compreendê-lo e de fazê-lo", escreveu no Facebook o coronel Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio. Marielle contava ter ingressado na militância por direitos humanos depois que perdeu uma amiga vítima de bala perdida num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré, no Rio.




Fonte: Juliana Gragnani/BBC