Há outras hipóteses para a percepção negativa dos direitos humanos. Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USPA, por exemplo, observa que a sociedade não conseguiu universalizar os direitos fundamentais e que isso teria aprofundado o desgaste em relação ao conceito.
"Nas democracias consolidadas, há um fundo de valores que é comum, como a vida, que é direito de todos", diz. "A nossa é uma sociedade que não se reconhece nos direitos universais. A classe média acha que os direitos que ela desfruta são prerrogativas enquanto mérito pessoal, de classe - e isso tem vem da história das sociedades modernas, tem a ver com o liberalismo, o individualismo."
Joana Zylbersztajn, doutora em direito constitucional pela USP e consultora da Comissão Intramericana de Direitos Humanos na OEA (Organização dos Estados Americanos), tem opinião semelhante. Primeiro, ela diz achar que há um problema básico de comunicação. "Se as pessoas não entendem o que são direitos humanos, é porque não se está explicando direito", opina.
Ela também lembra que é difícil identificar os direitos humanos como universais se o Estado não os garante para todos. "O Estado democrático de direito não está presente na vida de todo mundo o tempo todo", diz. "A população não gosta de direitos humanos porque não se identifica como sujeito de direitos humanos. Mais do que isso, ela não identifica o que são direitos."
Para Sottili,do Instituto Vladmir Herzog, uma questão central é que "a cultura da violência é base de todas as relações sociais" no Brasil. "Há pessoas que experimentam no seu dia a dia a discriminação, a subalternidade, o preconceito, a violência física."
Por outro lado, diz ele, quem tem uma "condição de vida razoável acha que seus direitos estão garantidos". "Pelo processo de privatização, ela garante seus direitos, estuda na melhor escola da cidade, tem direito à cultura porque paga por isso. A pessoa mais pobre depende da atuação do Estado."
Para Maira Zapater, professora de Direito Penal da FGV e doutora em Direitos Humanos pela USP , há quem não acredite na universalidade dos direitos humanos por causa do "preconceito racional e econômico que falam bem alto".
"Existe a ideia de que pessoas negras, periféricas, de classe econômica mais baixa estariam automaticamente associadas ao crime. Então garantir direitos humanos a essas pessoas significa garantir direitos humanos a bandido" - que também deveria ter seus direitos garantidos, de todo modo.
Soluções?
Se a causa do problema é diferente na percepção de especialistas, a solução é unânime: educação.
De acordo com Sottili, "é preciso uma construção cultural, um processo de longo prazo. (...) Depois da redemocratização do Brasil, as políticas públicas foram muito intensificadas, mas não conseguiram promover uma mudança cultural que pudesse mudar a percepção dos direitos humanos. Uma cultura de 500 anos você não desconstrói em cinco, dez anos".
Zapater defende educação sobre direitos humanos desde o início, na escola, até a formação dos operadores de direito para que eles também conheçam melhor a questão.
Fonte: Juliana Gragnani/BBC
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