Uma atitude bastante positiva do STF (Supremo Tribunal Federal) que começou a divulgar, na última terça-feira (3), salários de servidores ativos e inativos do Tribunal. A medida atende à parte das exigências da Lei de Acesso à Informação e complementa a abertura iniciada na última sexta-feira (29), quando a Corte publicou os salários de ministros e juízes convocados.
Por meio da busca, é possível checar os vencimentos dos 1.200 servidores ativos, 493 servidores inativos e pensionistas, 16 ministros inativos e 15 juízes convocados, além dos 11 ministros em exercício, que recebem o teto do tribunal e do funcionalismo público, com vencimentos de R$ 26,7 mil.
O internauta pode fazer a consulta pelo mês da folha de pagamento, e os vencimentos são apresentados em ordem alfabética em listas de 25 nomes por página. Também é possível fazer pesquisas nominais. O STF não entrou no mesmo nível de detalhe do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que divulgou, inclusive, as diárias recebidas por ministros e funcionários.
No STF, além do nome, cargo, função e vencimentos líquidos e brutos dos servidores, as únicas informações extras são as quantias pagas de auxílios e benefícios, horas extras, indenizações e abono de permanência –quando o servidor continua trabalhando mesmo que tenha idade para se aposentar.
O Tribunal também informa descontos com impostos e previdência. Na categoria “outros descontos”, propositadamente genérica, estão os débitos de pensões alimentícias e empréstimos consignados, por exemplo.
A página que detalha os salários pode ser acessada por meio do link Acesso à Informação, localizado na aba superior do site do Tribunal, seguido do link Consulta Remuneração, que fica no menu esquerdo da página.
Em contrapartida a Câmara dos Deputados tornou oficial nesta quarta-feira, 4, um aumento de 30% na verba para gabinete dos deputados. A expectativa inicial era de um reajuste de 25%, mas o oficial foi de 30%. Dos atuais R$ 60 mil mensais, os deputados receberão R$ 78 mil para a contratação de funcionários sem concurso público. A decisão foi publicada nesta quarta através de um ato da mesa.
A Câmara tem em torno de 10.200 secretários parlamentares, como são conhecidos os assessores de gabinete. Muitos deles prestam serviço para o deputado nos Estados, sem a presença na Câmara. Segundo dados da Casa, o salário para os funcionários de gabinete varia de R$ 601,08 a R$ 8.040.
Além da verba para contratar assessores para os seus gabinetes, o parlamentar tem direito a uma cota mensal para gastar com despesas de seus escritórios políticos nos Estados, passagens aéreas, alimentação e demais gastos considerados para o exercício do mandato. Os deputados e os senadores têm o salário mensal de R$ 26,7 mil.
Os parlamentares que não moram em apartamento funcional recebem auxílio-moradia no valor de R$ 3 mil. Agora fica a pergunta que não quer calar: Será que era realmente necessário esse aumento para a Câmara dos Deputados? Quem vai pagar esta conta? Não seria melhor revisar essa lei que permite que cada deputado possa contratar mais de vinte assessores sem prestar concurso público durante o mandato? Será que eles tem realmente tanto trabalho assim, ou isso está facilitando que a Câmara dos Deputados se torne na realidade um cabide de emprego? O que você, contribuinte pensa sobre isso? Dê sua opinião comentando esta matéria!
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