Assistindo ontem ao Jornal Nacional, uma série de reportagens que a Globo vem fazendo sobre a necessidade de mudanças no código penal brasileiro, já que ele data de 1940, portando bastante ultrapassado para uma sociedade que vem mudando a cada ano, observei que a Lei só é válida para as classes mais altas. A grande maioria das pessoas que vão presas são aquelas que não tem poder aquisitivo, não tem instrução, e estão alheias às leis que regem o país hoje.
Porque acontece isso? Porque quem tem dinheiro pode pagar um advogado, e esse advogado vai explorar todos os recursos necessários, todas as brechas que existe nas leis brasileiras para poder liberar o contraventor. Outro detalhe é que quem faz as leis são pessoas instruídas, juristas, ou seja, pessoas que fazem parte da elite brasileira, já que são poucos os que tiveram que dar duro para poderem chegar aonde estão. A mesma coisa acontece na Assembléia Legislativa. Os políticos quando votam um determinado projeto, eles nunca vão fazer algo que vá prejudicar eles próprios, já que a grande maioria deles são empresários, ou de uma forma errada, trabalham para promover os interesses de outros empresários. Uma prova disso é a grande número de empresários e políticos corruptos que são citados em CPI's e poucos são os que vão para cadeia.
A reportagem ainda salientou que pessoas acusadas de corrupção e envolvimento com a exploração ilegal de jogos tiveram a prisão temporária decretada. A maioria já foi condenada, mas ninguém está na cadeia. Os acusados, como qualquer pessoa no Brasil, só cumprem pena depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos. É o que se chama de "trânsito em julgado".
“Acho que há um número excessivo de recursos no processo penal brasileiro. Na maioria dos países civilizados, a presunção de inocência vale até a condenação. Não até o trânsito em julgado. O criminoso muitas vezes aposta na certeza da impunidade”, afirmou Antônio José Campos Moreira, subprocurador geral da Justiça do Rio. Para se chegar a uma punição é preciso existir antes uma condenação. E o caminho para se fazer justiça passa por lugares, pelos fóruns, onde defesa e acusação têm suas chances para apresentar provas, trazer testemunhas para que o juiz possa dar uma decisão, proferir a sentença. Tudo isso está previsto nas leis.
Mas são tantas leis, e, muitas vezes, com tantas interpretações, que quem conhece bem os atalhos pode interferir no tempo e no resultado de um processo. Usando as brechas da lei até para absolver ou condenar alguém, mesmo que no fim fique o sentimento de que não foi feita a justiça. Um advogado Rodrigo Roca que ganha a vida defendendo quem tem problemas sérios com a lei, como assassinatos, roubos, e tráfico de drogas disse que. “existem manobras, mas manobras legais. Se você tem dez dias pra cumprir um prazo, você pode cumprir no primeiro ou no décimo, é uma questão de estratégia”. Hoje um processo leva, em média, 11 anos para ser concluído no Brasil. “A lei não é igual para todos. Aqueles que possuem um poder aquisitivo, uma posição de status, eles obtêm de certa forma com mais facilidade tais direitos”, diz o defensor público Felipe Lima.
E se a lei não é igual pra todos, quem, então, vai pra cadeia? O Brasil tem hoje meio milhão de pessoas presas. A maioria é homem, tem menos de 35 anos e não completou o ensino fundamental. Quase metade está na cadeia por crimes contra o patrimônio, como furto e roubo. Só um em cada dez detentos está preso por crimes contra a pessoa: assassinato, sequestro e cárcere privado. "Tem um traço de seletividade no sistema penal, ele atua de forma diferente sobre as pessoas dependendo da classe sócio-econômica delas", explicou Thiago Bottino, professor de direito penal. A comissão que propôs a reforma do código penal sugere cadeia como punição só para crimes mais graves. No caso dos furtos simples, a ideia é eliminar a pena se houver o ressarcimento da vítima.
O encarceramento faliu. A solução punitiva da cadeia deve ser reduzida para os casos extremos, para os casos que realmente não tenha alternativa”, salientou o advogado Técio Lins e Silva, integrante da comissão de reforma do Código. Já o subprocurador geral de Justiça do Ministério Público do Rio, Antônio José Campos Moreira, tem outra opinião. “A pena privativa de liberdade deve ser a última opção do juiz nesses crimes de menor gravidade, agora simplesmente deixar de provê-la ou criar alternativas para que ela não seja efetivamente cumprida desfavorece a sociedade, deixa a sociedade desprotegida”, afirmou.
Portanto, há sim extrema necessidade de mudar o código penal brasileiro e torná-lo mais justo para a sociedade como um todo, onde não haja favorecimento para as classes de alto poder aquisitivo e nem para políticos que extorquem o erário público. Opine você também sobre esse assunto, deixe seu comentário.
Baseado na Reportagem do Jornal Nacional de 25/07/12
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